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ED 021

O cartório aprovou a minuta em quatro minutos, ela cobrou pela recusa

A lavratura virou formulário remoto no e-Notariado, e a escrevente passou a cobrar pela qualificação que diz o que não pode ser registrado.

Balcão de cartório vazio à noite com pasta de escritura aberta, carimbo apoiado e a tela de um notebook acesa, sem pessoas.

A tela onde o ato virou formulário

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Aos 44 anos, a escrevente Cleide Aragão fechou a última pasta de escritura de uma tarde de sexta em Sorocaba e viu, na tela ao lado, uma procuração inteira nascer, ser assinada por videoconferência e ir para o acervo em quatro minutos, sem que ninguém tivesse lido a certidão anexada ao pedido.

O ofício dela seguia um roteiro antigo. A parte chegava com documento na mão, alguém conferia estado civil, regime de bens, matrícula do imóvel e ônus averbado, digitava a minuta, mandava para o tabelião conferir e só então marcava a assinatura. Quem preparava sabia dizer por que aquele ato podia sair, e o tabelião assinava confiando na conferência de quem preparou.

O e-Notariado, criado pelo Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça em 2020, encostou exatamente nessa camada. A plataforma abriu a videoconferência, validou o certificado digital, colheu a assinatura e devolveu o ato lavrado num formulário com campos travados. Para montar texto padronizado e juntar arquivo em ordem, o sistema resolve melhor que qualquer humano: não erra numeração, não perde anexo e monta cem minutas antes do café.

O que o formulário não faz é dizer não. Preencher campo custa nada. Olhar a certidão de matrícula emitida há oitenta dias, perceber que a penhora averbada em julho segue viva, apontar que o vendedor casou depois da compra e recusar a lavratura por escrito exige alguém que responda pela recusa.

Existe uma separação prática entre montar o ato e qualificar o ato. Montar virou campo preenchido, disponível para todo escritório ao mesmo tempo. Qualificar continua sendo leitura de documento com data, com lei na mão e com nome de quem assumiu a exigência.

A primeira parte a automação levou inteira, e levou dos dois lados do balcão: o advogado gera a minuta, o cartório gera o ato. A segunda exige quem conhece a prateleira por dentro e escreve o parecer que segura a assinatura.

A travessia de hoje é de uma escrevente que perdeu a digitação da minuta para a plataforma, passou onze meses anotando numa planilha cada exigência que o sistema tinha deixado passar e descobriu que aquela pilha de recusas tinha contagem, prazo e preço em reais.

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I A história de quem atravessou

De 22 minutas por semana a 63 exigências escritas

Onze meses de anotação, 214 atos que passaram pela mesa dela antes da assinatura, e uma coluna nova mostrando 63 pedidos que o formulário já tinha aceitado e a lei não deixava sair.

Cleide tem 44 anos e mora em Sorocaba. Dezesseis anos de cartório de notas, os últimos nove como escrevente autorizada, com escritura de compra e venda, procuração e ata notarial. O nome vai trocado aqui, e a serventia que reduziu o posto dela hoje paga a qualificação por ato analisado.

O corte chegou pela troca de plataforma, sem aviso formal. Com o ato remoto rodando na tela, a minuta parou de ser digitada linha a linha e virou modelo preenchido pelo próprio solicitante, com anexo subido do escritório de advocacia. Em sete meses, a equipe de seis escreventes virou três, e a função descrita na folha de ponto passou de lavratura para conferência de tela.

Com o pagamento preso ao posto de digitação, a matemática ficou direta:

Antes, escrevente autorizada com lavratura e conferência, salário e produtividade: R$ 4.900 por mês

Depois da plataforma, posto de conferência de tela, mesma sala, mesmo carimbo: R$ 3.200 por mês

A virada aconteceu por teimosia. Cleide continuou anotando numa planilha cada ato que chegou pronto pela plataforma, com quatro campos: o que o solicitante pediu, a data de emissão da certidão anexada, a exigência que ela levantou e o que aconteceu com o pedido depois.

O retrato apareceu no décimo primeiro mês. Dos 214 atos, 63 saíram com exigência escrita, e 19 deles teriam produzido registro recusado no cartório de imóveis: matrícula vencida, ônus vivo, procuração sem poder específico para alienar, cônjuge fora da qualificação.

Cleide começou a montar um roteiro de qualificação por tipo de ato, com prazo de validade de cada documento e o artigo que sustenta cada recusa. Compra e venda com financiamento, doação com reserva de usufruto, procuração para venda de imóvel de espólio. Cada roteiro com o campo de checagem, o texto padrão da exigência e o espaço para a ressalva assinada.

Ali o trabalho passou a ser duas entregas separadas que a serventia sempre pagou embrulhadas. Uma era o tempo de montar o texto e juntar os arquivos na ordem certa. A outra era ler o documento anexado, dizer o que não pode ser lavrado e assinar a exigência que segura o ato.

Com o roteiro em uso, o tempo entre o pedido e a assinatura caiu de 9 dias para 4, e os dois escritórios que adotaram o formato passaram um semestre sem devolução de título pelo registro de imóveis. Quando o titular perguntou por que aqueles processos pararam de voltar, Cleide mandou a planilha com data ao lado.

A proposta nova saiu doze semanas depois, com a unidade trocada de minuta digitada para ato qualificado:

Qualificação prévia do ato, leitura de documento com prazo, ônus e poderes conferidos: R$ 190 por ato analisado

Parecer de exigência fundamentado, texto da recusa com artigo citado e ressalva assinada: R$ 620 por parecer

Revisão trimestral dos roteiros, atualização por mudança de provimento e de entendimento da corregedoria: R$ 1.800 por trimestre

Dois escritórios de advocacia imobiliária e uma incorporadora fecharam contrato mensal. Nove meses depois, sem digitar uma minuta, Cleide fechou um mês acima de R$ 11 mil com 48 atos qualificados e 7 pareceres de exigência.

II Radar de Automação

O formulário aceita, o registro devolve

A automação não apagou o cartório. Ela apagou o trecho que só precisava transformar dado em texto padronizado, deixou exposto o trecho que depende de ler documento e negar, e transformou em produto o que as serventias sempre trataram como olho do escrevente antigo: o roteiro de conferência com prazo, artigo e assinatura.

O radar de hoje está na pilha de atos que passa na tela e volta do registro de imóveis. Escritório que mede minutas emitidas por dia comemora o ato rápido e acumula título devolvido semanas depois, com negócio parado e cliente cobrando explicação.

Conferir documento antes de lavrar não nasceu com a plataforma remota. A fé pública sempre foi a promessa de que alguém olhou o papel antes de dizer que ele vale, e essa promessa está escrita na lei civil brasileira desde 2002. O que mudou foi o preço de produzir o texto do ato, que caiu perto de zero, enquanto o preço de um registro recusado seguiu igual.

A conta dos onze meses de planilha explica a proposta nova:

Atos que chegaram prontos pela plataforma, 214 no total

Atos que saíram com exigência escrita, 63, sendo 19 que teriam produzido registro recusado

Motivo mais frequente da exigência, certidão emitida fora do prazo de validade, em 24 dos 63 casos

O assunto que o mercado ainda digere é a assimetria de risco. Montar o texto do ato virou tarefa de servidor, e a afirmação de que aquele ato pode ser lavrado continua sendo responsabilidade de gente, cobrada quando o título volta do registro ou quando a parte prejudicada procura advogado.

"A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena."

Brasil, Código Civil, artigo 215, 2002

A frase descreve o trabalho de hoje: a prova plena não vem do campo preenchido, vem de alguém que leu a matrícula, comparou a data e respondeu pelo que deixou passar. Quem qualifica trabalha a validade do ato, não a aparência dele.

Quem continua sendo pago por minuta digitada é pago por uma etapa que a plataforma faz enquanto o cartório dorme, e herda o preço dela. Quem é pago por ato qualificado é pago por afirmar que aquele negócio pode entrar no acervo, e por responder pela afirmação quando ele não puder.

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III O movimento de hoje

Um roteiro de exigência em três linhas de contrato

O movimento de hoje cabe num semestre de anotação de atos. Ele separa em linhas o que sempre foi pago embrulhado num salário por posto, e a separação cai onde a plataforma entrou.

1. Escolha um tipo de ato a que você já tem acesso e reconstitua os últimos trinta pedidos. Cada linha entra com cinco campos: o que o solicitante pediu, a data de emissão de cada certidão anexada, o ônus averbado na matrícula, a exigência levantada e o desfecho do pedido no registro.

2. Transforme a planilha num roteiro de qualificação por tipo de ato, com data e dono. Prazo de validade de cada documento, o artigo que sustenta cada recusa, o texto padrão da exigência e o campo da ressalva assinada. Anote dias até a assinatura e títulos devolvidos pelo registro, antes e depois. A curva com data separa quem monta minuta de quem responde pela lavratura.

3. Escreva o que a sua qualificação cobre e o que fica de fora. Duas frases bastam: assumo a leitura dos documentos anexados, o parecer de exigência com artigo citado e a ressalva por ato; não respondo por documento juntado depois da minha análise, por ato lavrado sem a conferência nem por decisão da corregedoria sobre caso já assinado. O limite escrito separa favor de função com preço.

A recusa aparece rápido e com o mesmo argumento: a plataforma já valida o certificado e o tabelião já assina. Quem não paga pela qualificação costuma ser o mesmo que liga em março porque o título entrou em exigência e a venda travou com o comprador no financiamento.

Os contratantes que aceitam têm perfil reconhecível. Escritório de advocacia imobiliária que responde ao cliente pelo prazo da escritura, incorporadora com carteira de contratos para regularizar, correspondente bancário que perde comissão a cada título devolvido.

A travessia aqui não é de profissão. Cleide segue no direito notarial, com a mesma estante de códigos atrás da cadeira. O que ela trocou foi o item do contrato: saiu a minuta digitada, entrou o ato qualificado e o roteiro de exigências que sustenta a próxima assinatura.

Recalcular a rota, aqui, começa por uma escolha que cabe no fim de qualquer conversa sobre salário. Cobrar por minuta digitada, sabendo que a plataforma monta o texto do ato em quatro minutos, ou cobrar por ato qualificado, assumindo a leitura dos documentos e o risco de cada exigência assinada. As duas contas estão acima.

"Quanto do meu salário paga a minuta digitada, e quanto paga a exigência assinada?"